O conjunto tributário brasileiro se estrutura sobre postulados constitucionais e legais, que visam garantir a efetividade da função fiscal do Estado. Dentre os principais elementos, destacam-se a legitimidade, o princípio constitucional da isonomia, o justificativa econômica e o conceito de tributação justa. Aspectos constitutivos do Di

Além disso, outros benefícios garantidos por lei saiba como aposentadoria, seguro-maternidade e acerto relativo ao processo do demissãeste sãeste benefícios de que o trabalhador nenhumas carteira assinada não tem direito. É importante lembrar de que esses valores sãeste direitos do funcionário precisamente sem o registro em carteira. O M